Venâncio Mondlane pode integrar o Conselho de Estado, tema central da nova sessão parlamentar. Deputados também debatem o Orçamento de 2025 e outras questões-chave desta legislatura, que arranca hoje em Maputo.
De acordo com a Constituição da República, perspetiva-se a indicação de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro.
“Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias: .
A Constituição define que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente”, a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Constitucional, provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
A Constituição define que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente”, a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Constitucional, provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
Devem ainda integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, “sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar”, bem como “quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato” e “o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente”.
